O EVTEA da Hidrovia do Rio Amazonas


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Conforme determina a legislação vigente, tecnicamente as obras de infraestrutura de transportes, consideradas de grande vulto (acima de R$ 20 milhões), devem ser precedidas de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, que por sua vez, precede aos Estudos Ambientais e aos Projetos de Engenharia.

Os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, para o DNIT, compreendem o conjunto de estudos necessários à verificação da existência de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de uma determinada obra de infraestrutura de transportes, ou conjunto delas, nos segmentos considerados, dentre as alternativas propostas, consubstanciado, principalmente nos estudos de tráfego, capacidade da hidrovia e seu nível de serviço, aliados às pesquisas complementares e outras similares, bem como aos demais trabalhos e estudos de engenharia, sócio-econômicos e ambientais necessários.

Assim, no DNIT, o estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA tem como objetivo principal a identificação da alternativa mais viável para a sociedade dentre as possíveis soluções elencadas preliminarmente para se resolver um determinado problema de infraestrutura de transportes. Os EVTEA’s deverão ter abrangência suficiente para assegurar a compatibilidade com todos os investimentos previstos a serem implantados nas áreas de influência por todos os atores e agentes públicos e/ou privados que planejam ou executam obras que necessitarão de demandas nas hidrovias estudadas.

Integra a abrangência dos serviços dos estudos de viabilidade, o exame das soluções de intermodalidade do escoamento da produção regional, as melhorias do fluxo de produtos e de usuários nos seus deslocamentos, incluindo nessa análise o potencial turístico regional, o aspecto de integração social das soluções analisadas e os principais problemas de impacto ambiental decorrentes das alternativas previstas, destacando-se as imposições e limitações legais existentes. Devem ser apresentados aspectos ambientais, geométricos e geotécnicos, também com base em dados pré-existentes, para toda a região, a partir da experiência em locais com problemas similares, soluções convencionais e não convencionais, avaliando custos e riscos envolvidos.

Todo esse conjunto de informações deverá compor o EVTEA, que assim se fundamentará em dados abrangentes e concretos, indispensáveis à realização posterior das demais etapas do empreendimento. Ressalta-se que qualquer EVTEA de infraestrutura de transportes tem como objetivo principal a “Adequação de Capacidade, Melhoria de Segurança e Eliminação de Pontos Críticos” de trechos que apresentam problemas para o usuário, sendo que para a implantação de uma hidrovia que possa ter utilização permanente, a instalação da sinalização e balizamento, obras de derrocamento e a execução de dragagem contínua são fatores primordiais.